Termos de Serviço

POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS DE SERVIÇO CUIDADOSAMENTE ANTES DE REALIZAR UMA COMPRA OU UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS.

A versão mais atualizada destes Termos de Serviço estará sempre disponível em nosso site. O uso contínuo do Serviço após quaisquer alterações constitui sua aceitação das mesmas.

1. Acordo Legalmente Vinculativo; Alterações

1.1. O Visual Perfeito (doravante "Serviço") e o conteúdo disponível em nossos websites são desenvolvidos, operados e distribuídos pela AfterLayoff, uma empresa constituída segundo as leis do Brasil (doravante "Empresa", "nós" ou "nosso"). O Serviço prestado, o conteúdo, ferramentas e transações disponíveis através do Visual Perfeito serão aqui referidos coletivamente como o "Serviço".

1.2. Seu acesso e uso do Serviço constitui sua concordância em se vincular a estes Termos de Serviço (os "Termos"), estabelecendo assim uma relação legalmente vinculativa entre você (doravante "você" ou "usuário") e a Empresa. Por este motivo, leia estes Termos cuidadosamente antes de usar o Serviço. Se você não concordar integralmente, deve suspender imediatamente o uso do Serviço.

1.3. Termos suplementares, políticas ou documentos que possam ser publicados no Serviço ocasionalmente são aqui expressamente incorporados por referência. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de fazer alterações ou modificações a estes Termos a qualquer momento e por qualquer motivo.

1.4. Quando realizarmos alterações, atualizaremos a data da "Última atualização" no final deste documento. Ao continuar a usar o Serviço, você confirma que tomou conhecimento e aceitou as alterações.

1.5. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos para manter-se informado sobre eventuais atualizações. Seu uso continuado do Serviço após a publicação de Termos revisados constitui sua aceitação de quaisquer mudanças.

2. Isenções de Responsabilidade Importantes

2.1. A Empresa oferece apenas serviços de entretenimento, autoconhecimento e análise estética automatizada. Não oferecemos ou fornecemos qualquer tipo de aconselhamento médico, psicológico, terapêutico, dermatológico ou qualquer outro serviço de saúde, incluindo, sem limitação, qualquer aconselhamento, teste, avaliação, prescrição, procedimento ou terapia relacionada à prevenção, diagnóstico ou tratamento de qualquer lesão, doença ou condição (coletivamente, "Serviços de Saúde").

2.2. O Serviço é destinado exclusivamente para entretenimento, autorreflexão e sugestões estéticas automatizadas e não é um substituto para serviços profissionais de qualquer natureza, incluindo consultorias de imagem profissionais, dermatologistas ou outros profissionais de beleza. O Serviço destina-se apenas como uma ferramenta recreativa que pode proporcionar momentos de reflexão e sugestões estéticas baseadas em análise automatizada de imagens, sem qualquer pretensão de validade científica, diagnóstica ou profissional.

2.3. Você deve consultar um profissional qualificado para qualquer questão relacionada à saúde física ou mental. Você está expressamente proibido de acessar ou usar o Serviço contra recomendação médica ou caso isso possa representar qualquer risco à saúde.

2.4. Os questionários, relatórios, análises faciais e sugestões estéticas oferecidos pelo Serviço são apenas para fins de entretenimento e não possuem validade científica, diagnóstica, terapêutica ou profissional. Qualquer semelhança com instrumentos, metodologias profissionais ou análises de consultoria de imagem é meramente coincidental ou para fins ilustrativos.

2.5. Nossos Relatórios Gerados por IA e Processamento de Imagens: Nossos relatórios e análises faciais são gerados utilizando tecnologia de inteligência artificial e são fornecidos apenas para fins informativos e de entretenimento, não para fins de avaliação médica, dermatológica, psicológica ou consultoria profissional de imagem, e para seu uso pessoal (não para avaliar outras pessoas). Para a geração destes relatórios, processamos as imagens que você nos fornece através de sistemas automatizados de análise facial e podemos enviar dados (incluindo características extraídas das imagens, mas não as imagens completas) a provedores de serviços de inteligência artificial, como OpenAI, Claude e Gemini. As imagens enviadas são armazenadas temporariamente em nossos servidores apenas pelo tempo necessário para processamento e geração dos relatórios, sendo automaticamente deletadas após um período máximo de 30 dias. Asseguramos que os dados compartilhados com provedores de IA são anonimizados e não permitem a sua identificação pessoal. Não fazemos afirmações ou representações sobre os benefícios emocionais, de saúde, estéticos ou comerciais do uso do nosso Serviço. As informações fornecidas não substituem aconselhamento médico, dermatológico ou de consultoria de imagem profissional. Se você tem preocupações sobre saúde da pele ou bem-estar, consulte um profissional qualificado. Em particular:

Nosso Serviço não fornece aconselhamento médico, dermatológico ou consultoria profissional de imagem.
Nossos relatórios de análise facial e sugestões estéticas não devem ser considerados ou utilizados como avaliações profissionais abrangentes ou precisas sobre sua aparência, formato facial ou necessidades estéticas. São baseados apenas em análise automatizada limitada das imagens fornecidas.
As análises faciais e sugestões de maquiagem, cortes de cabelo e acessórios são geradas automaticamente e podem não ser adequadas para suas características individuais específicas ou preferências pessoais.
Quaisquer decisões que você tomar com base em nossos relatórios e análises faciais são de sua exclusiva responsabilidade, e não seremos responsáveis pelas consequências de tais decisões, incluindo resultados estéticos insatisfatórios.
Nosso Serviço é apenas para uso pessoal e não se destina ao uso em contextos empresariais, educacionais, empregatícios, de recrutamento ou consultoria profissional.
As imagens processadas são utilizadas exclusivamente para fins de análise automatizada e geração de relatórios, sendo mantidas de forma segura e deletadas conforme especificado nestes Termos.
Embora forneçamos conteúdo em idiomas diferentes do inglês, a precisão dessas traduções não é garantida, e o uso é por sua própria conta e risco.

3. Uso do Serviço; Restrições de Idade

3.1. Para utilizar o Serviço, você pode precisar fornecer certas informações sobre si mesmo e enviar imagens faciais para análise. Você declara que todos os dados fornecidos são verdadeiros, precisos, atualizados e completos, e que as imagens enviadas são suas ou que você possui autorização para seu uso.

3.2. Ao utilizar o Serviço, você declara e garante que:

(i) todas as informações fornecidas são verdadeiras e precisas;
(ii) as imagens enviadas são suas próprias fotografias ou que você possui plenos direitos e autorização para enviar e processar tais imagens;
(iii) você não enviará imagens de terceiros sem autorização expressa;
(iv) as imagens enviadas não contêm conteúdo ofensivo, pornográfico, violento ou ilegal;
(v) o uso do Serviço não viola nenhuma lei ou regulamento aplicável;
(vi) leu e concorda com estes Termos.

3.3. O Serviço não se destina a menores de 18 anos. Ao utilizá-lo, você declara e garante ter ao menos 18 anos de idade ou ser maior de idade conforme estabelecido pela legislação de seu país de residência.

4. Conteúdo do Usuário e Propriedade Intelectual

4.1. Você reconhece que todo o texto, imagens, marcas, logotipos, compilações (definidas como a coleção, arranjo e montagem de informações), dados e outros conteúdos exibidos no Serviço ou utilizados pela Empresa para operar o Serviço (exceto o "Conteúdo do Usuário", definido abaixo) são de propriedade exclusiva da Empresa ou de terceiros licenciantes.

4.2. A Empresa reserva expressamente todos os direitos de propriedade intelectual sobre seu conteúdo, e qualquer uso, redistribuição, venda, descompilação, engenharia reversa, desmontagem, tradução ou outra exploração de tal conteúdo além do aqui expressamente permitido é estritamente proibida.

4.3. As informações que você enviar à Empresa, incluindo dados, textos, imagens faciais e outros materiais que você publicar ou enviar pelo Serviço ("Conteúdo do Usuário"), permanecem de sua propriedade intelectual. A Empresa não reivindica qualquer titularidade sobre direitos autorais ou outros direitos de propriedade desse Conteúdo do Usuário. No entanto, ao enviar Conteúdo do Usuário no Serviço, especialmente imagens faciais para análise, você concede à Empresa uma licença limitada, não exclusiva, isenta de royalties, para processar, analisar e usar tais imagens exclusivamente para fins de geração dos relatórios e análises solicitadas. Esta licença se extingue automaticamente quando as imagens são deletadas de nossos servidores, conforme especificado nestes Termos, e não inclui direitos de distribuição, exibição pública ou uso promocional das imagens sem seu consentimento expresso adicional.

5. Representações do Usuário

5.1. Ao usar o Serviço, você declara e garante que:

Você tem capacidade legal e concorda em cumprir estes Termos;
Tem a idade legal mínima conforme estabelecido pela legislação brasileira ou de seu país de residência;
Não é menor de idade na jurisdição em que reside;
Não acessará o Serviço por meios automatizados ou não humanos (como bots, scripts ou outros);
Não usará o Serviço para fins ilegais ou não autorizados;
Seu uso do Serviço não violará nenhuma lei ou regulamento aplicável.

6. Pagamentos e Reembolsos

6.1. Algumas funcionalidades ou conteúdos do Serviço podem ser oferecidas mediante pagamento. Você pode realizar a compra diretamente da Empresa (a "Compra").

6.2. De acordo com a legislação aplicável, podemos alterar os preços a qualquer momento, publicando os novos valores no Serviço ou enviando notificação por e-mail com antecedência razoável.

6.3. Ao efetuar a Compra, você nos autoriza a cobrar as taxas aplicáveis no método de pagamento que você indicar.

6.4. Em conformidade com a legislação brasileira de defesa do consumidor (e, se aplicável, a legislação de seu país), você tem o direito de cancelar sua Compra e solicitar reembolso dentro do prazo estabelecido por lei, desde que o conteúdo digital não tenha sido acessado ou utilizado. Caso o conteúdo tenha sido disponibilizado e acessado, você reconhece perder o direito de arrependimento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e legislação correlata.

7. Conteúdo de Terceiros

7.1. O Serviço pode conter links para sites, recursos ou anúncios de terceiros ("Conteúdo de Terceiros"). Tais conteúdos não estão sob nosso controle, e não nos responsabilizamos pela exatidão, segurança ou confiabilidade de qualquer Conteúdo de Terceiros.

7.2. Qualquer interação com Conteúdo de Terceiros é de inteira responsabilidade do usuário, ficando a Empresa isenta de quaisquer obrigações decorrentes dessas interações.

8. Dados do Usuário e Privacidade

8.1. Respeitamos sua privacidade e estamos comprometidos com a proteção de seus dados pessoais. Para informações detalhadas sobre como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados, revise nossa Política de Privacidade (link meramente ilustrativo).

8.2. Ao utilizar o Serviço, você concorda em estar vinculado à nossa Política de Privacidade, que está incorporada a estes Termos por referência.

9. Prazo e Rescisão

9.1. Estes Termos permanecem em pleno vigor e efeito enquanto você utilizar o Serviço. Podemos, a nosso exclusivo critério, rescindir ou suspender seu acesso ao Serviço a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio ou responsabilidade.

9.2. Caso seja rescindido o seu acesso, você permanece sujeito às disposições destes Termos que por sua natureza devam sobreviver à rescisão (por exemplo, disposições sobre propriedade intelectual, isenções de responsabilidade, limitações de responsabilidade, entre outras).

10. Modificações e Interrupções

10.1. Reservamo-nos o direito de modificar, revisar, atualizar, suspender ou descontinuar o Serviço (total ou parcialmente) a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio.

10.2. Não nos responsabilizamos perante você ou quaisquer terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuidade do Serviço.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1. Em nenhuma hipótese a Empresa, seus diretores, funcionários ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais decorrentes de:

(i) acesso, uso ou incapacidade de uso do Serviço;
(ii) conduta de terceiros no ou através do Serviço;
(iii) acesso não autorizado ou uso de nossos servidores ou de suas informações pessoais;
(iv) qualquer interrupção ou cessação de transmissão de ou para o Serviço;
(v) qualquer erro, vírus, malware ou similares que possam ser transmitidos ao Serviço ou através dele por terceiros.

11.2. Em qualquer caso, a responsabilidade total da Empresa para com você por todos os danos, perdas e causas de ação não excederá o valor que você efetivamente pagou à Empresa, nos 12 (doze) meses anteriores à reclamação, ou R$ 500,00 (quinhentos reais), o que for maior.

12. Indenização

12.1. Você concorda em defender, indenizar e isentar a Empresa, suas subsidiárias, afiliadas, licenciantes e cada um de seus respectivos diretores, executivos, funcionários, agentes, parceiros e representantes, de e contra qualquer perda, dano, responsabilidade, reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios e despesas, devido a ou decorrente de:

(i) seu uso do Serviço em violação destes Termos;
(ii) sua violação de qualquer lei ou regulamentação aplicável;
(iii) sua infração de qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual ou de privacidade.

13. Lei Aplicável e Foro

13.1. Estes Termos e o uso do Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, excluídos seus princípios de conflito de leis.

13.2. Qualquer disputa ou controvérsia decorrente destes Termos ou relacionada ao uso do Serviço estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros, sendo competente o foro da Comarca de São Paulo/SP ou outro que a lei aplicável eventualmente determinar.

14. Correções

14.1. Pode haver informações no Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões, inclusive relacionadas a descrições de produtos, preços, promoções, disponibilidade e outros. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar as informações no Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.

15. Disposições Gerais

15.1. Integralidade do Acordo: Estes Termos, junto de quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós no Serviço (incluindo a Política de Privacidade), constituem o acordo completo entre você e a Empresa.

15.2. Renúncia: A eventual falha da Empresa em exigir ou fazer cumprir qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia a tal direito ou disposição.

15.3. Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será considerada separável e não afetará a validade e exequibilidade das disposições restantes.

15.4. Cessão: Você não pode ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem prévio consentimento por escrito da Empresa. A Empresa pode ceder seus direitos e obrigações livremente.

16. Contato

Se você quiser enviar qualquer notificação sob estes Termos ou tiver dúvidas sobre o Serviço, pode nos contatar pelo e-mail:

ajuda@visualperfeito.com

EU DECLARO QUE LI E CONCORDO COM TODOS OS TERMOS CONTIDOS NESTE DOCUMENTO.

Última atualização: 4 de Agosto de 2025